| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 656/2025 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TECNICO DE ENFERMAGEM | 29/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 655/2025 | EMENTA: ALTERA A CARGA HORARIA DOS PROFISSIONAIS PSICOLOGOS VINCULADOS AS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE (EMULTI) NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CEDRO-PE | 29/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 654/2025 | EMENTA: DISPOE SOBRE A REVIÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA PARA EQUACIONAMENTO DO PASSIVO ATUARIAL DO FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE CEDRO - FUNPRESCE. | 29/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 652/2025 | EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 26/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 650/2025 | EMENTA: INSTITUI NO MUNICIPIO DE CEDRO - PE A CARTEIRA MUNICIPAL DE SAÚDE DA MULHER. | 20/05/2025 |
| ATO DE PROMULGAÇÃO - 001/2025 | PROMULGAR a Lei nº 650/2025 oriunda do Projeto de Lei nº 703/2025, de autoria da vereadora VICTORIA ALMEIDA ALVES MATIAS, que “Institui no Município de Cedro – PE a Carteira Municipal de Saúde da Mulher”, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação. | 20/05/2025 |
| PROJETO DE LEI - 710/2025 | EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 509/2020, MODIFICA-SE A CARGA HORARIA SEMANAL DO CARGO PROVIMENTO EFETIVO DOS PROFISSIONAIS PSICOLOGOAS (AS) DO NASF DO MUNICIPIO DE CEDRO - PE | 08/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 651/2025 | EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA ARTISTA DA CASA NO MUNICIPIO DE CEDRO - PE | 28/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 649/2025 | EMENTA: INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO A PRATICA ESPORTIVA DE ESPORTE PARA IDOSOS DE CEDRO - PE | 28/04/2025 |
| PROJETO DE LEI - 709/2025 | EMENTA: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2026. | 15/04/2025 |
| PROJETO DE LEI - 708/2025 | EMENTA: DISPOE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO PASSIVO ATUARIAL DO FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE CEDRO, FUNPRESCE, ORGÃO GESTOR UNICO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIA RPPS, DO MUNICIPIO DO CEDRO - PE. | 10/04/2025 |
| PROJETO DE LEI - 707/2025 | EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE MENTAL PREVENTIVA PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CEDRO - PE | 02/04/2025 |
| PROJETO DE LEI - 706/2025 | EMENTA: INSTITUI AUXILIO FINANCEIRA PARA MÃES ATIPICAS OU RESPONSAVEIS LEGAIS ATIPICOS. | 02/04/2025 |
| PROJETO DE LEI - 701/2025 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR EFETIVOS E CONTRATADOS PARA FIM ESPECIFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL. | 27/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 648/2025 | EMENTA: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR (EFETIVO E CONTRATDOS) PARA FIM ESPECIFICO DE ADEQUAÇAO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFESSORES DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCAÇAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/08 | 27/02/2025 |
| EMENDA ADITIVA - 001/2025 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DE CARGOS DE PROFESSOR EFETIVO E CONTRATADOS, PARA FIM ESPECIFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSINAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, NOS TERMOS QUE PERTECE A LEI FEDERAL Nº 11.738/08 | 27/02/2025 |
| PROJETO DE LEI - 704/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ARTISTA DA CASA NO MUNICIPIO DE CEDRO - PE. | 15/02/2025 |
| PROJETO DE LEI - 703/2025 | INSTITUI NO MUNICIPIO DE CEDRO - PE CARTEIRA MUNICIPAL DE SAÚDE DA MULHER. | 15/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 619/2024 | EMENTA: DISPOE SOBRE O RESJUSTE DO SALARIO MINIMO PARA O ANO DE 2024. | 29/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 647/2025 | EMENTA: DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO MINIMO PARA O ANO DE 2025. | 15/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 646/2025 | EMENTA: DISPOE SOBRE OS REAJUSTES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CEDRO - PE. | 15/01/2025 |
| PROJETO DE LEI - 700/2025 | DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO MINIMO PARA O ANO DE 2025. | 09/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 645/2024 | EMENTA: Dispõe sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelo município de Cedro/PE, oriundos da complementação judicial e compulsópria por parte da união ao fundo de manuntenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério (FUNDEF). | 19/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 644/2024 | EMENTA: Altera as alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime de previdência Social do município decorrentes da Avaliação Atuarial 2024 e dá outras providências. | 19/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 643/2024 | EMENTA: Dispõe sobre a LOA - Lei orçamentária Anual - que estima a receita e fixa a despesa do município de Cedro, Estado de Pernambuco para o exercício 2025. | 19/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 642/2024 | EMENTA: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 633/2024 e adota outras providências. | 06/12/2024 |
| PROJETO DE LEI - 698/2024 | EMENTA: INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO A PRATICA DE ESPORTES PARA IDOSOS DE CEDRO - PE. | 05/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 641/2024 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de um imóvel urbano pertencente ao Município de Cedro/PE, a IGREJA EVANGÉLICA MISSIONÁRIA O BOM SAMARITANO, e adota outras providências. | 02/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 640/2024 | EMENTA: Dispõe sobre o desconto e repasse da Contribuição Sindical e adota outras providências. | 02/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 639/2024 | EMENTA: Dá nome de MARIA LEITE PEREIRA a Rua Projetada nº 02, em Cedro/PE, e dá outras providências. | 23/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 638/2024 | EMENTA: Dá o nome de MANOEL CARLOS PEREIRA a rua Projetada Nº 01, em Cedro/PE, e dá outras providências. | 23/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 637/2024 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 636/2024 | EMENTA: Institui a Política de Conscientização e Incentivo da Dozação de Sangue, Órgãos , Tecidos e leite Materno - Promoção 3D, no Município de Cedro - PE. | 23/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 635/2024 | EMENTA: Cria o Conselho Municipal de Defesa e Proteção Animal no Município de Cedro/PE, e dá outras providências. | 23/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 634/2024 | EMENTA: Dá o nome de ANDRÉIA ALVES MARTINS LEANDRO a Creche e Escola de educação Infantil que será construída na Rua Manoel Faustino Filho, centro, em Cedro/PE, e dá outras providências. | 19/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 633/2024 | EMENTA: Altera o anexo I da Lei Municipal nº 587/2022, que criou cargos públicos efetivos a serem providos mediante a realização de concurso público, e adota outras providências. | 31/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 632/2024 | EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 593/2023, para criar o Cargo de Provimento em Comissão de Contador, e adota outras providências. | 31/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 631/2024 | EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 522/2020, e adota outras providências. | 31/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 630/2024 | Altera a lei municipal n° 588/2018, e adota outras providências | 31/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 630/2025 | EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 588/2022. | 31/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 629/2024 | EMENTA: DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BASICA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2024. | 31/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 628/2024 | EMENTA: AMPLIA A ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE CEDRO - PE PARA FINS CENSITARIOS REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 556/2024. | 16/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 627/2024 | EMENTA: DA O NOME DE JOAQUIM INACIO SOBRINHO E RUA PROJETADA Nº 02 EM CEDRO - PE. | 16/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 626/2024 | EMENTA: DA O NOME DE JOSE JUVENAL ARAUJO E RUA PROJETADA Nº 01 EM CEDRO - PE. | 16/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 625/2024 | EMENTA: DENOMINA O NOME DA RUA 3 EM RUA EZILMA LUCIANO PEREIRA EM AREA URBANA DO NOSSO MUNICIPIO. | 16/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 624/2024 | EMENTA: DENOMINA O NOME DA RUA 2 EM RUA MANOEL LUIZ GALVÃO EM AREA URBANA DE NOSSO MUNICIPIO. | 16/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 623/2024 | EMENTA: DENOMINA O NOME DA RUA 1 EM RUA MARIA DO SOCORRO ALVES JANUARIO EM AREA URBANA DO NOSSO MUNICIPIO. | 16/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 622/2024 | EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 609/2023. | 29/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 621/2024 | EMENTA: DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CEDRO - PE. | 20/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 620/2024 | EMENTA: REFORMA E REORGARNIZAR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CEDRO - PE, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 485/2019 COM BASE NO QUE DISPOE A LEI FEDERAL Nº 8142DE 28 DE DEZEMBRO DE 20212 E RESOLUÇÃO Nº 554 DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 DO CONSELHO NACIONAL DE SAUDE. | 20/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 616/2023 | EMENTA: CRIA O ARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, EFETIVO, REAJUSTE VENCIMENTOS E ALTERA OS ANEXOS I, II E II DA LEI MUNICIPAL Nº 507/2020, QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL VEREADORES DE CEDRO - PE | 19/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 615/2023 | EMENTA: DISPOE SOBRE A LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CEDRO - PE | 30/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 614/2023 | EMENTA: INSTITUI O USO DO COLAR GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIENCIAS OCULTAS NO MUNICIPIO DE CEDRO - PE | 16/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 613/2023 | EMENTA: ALTERA AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIO AO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CEDRO - PE, DECORRENTES DAS REAVALIAÇÕES ATUARIAL 2023 | 06/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 612/2023 | EMENTA: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE CEDRO - PE | 22/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 611/2023 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA O CUMPRIMENTO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 | 22/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 610/2023 | EMENTA: ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA CREDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 155.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA | 23/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 609/2023 | EMENTA: CRIA O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE BOTIJÃO DE GAS RESERVA PARA AS FAMILIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICIPIO DE CEDRO - PE | 23/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 608/2023 | EMENTA: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2024 | 23/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 607/2023 | EMENTA: DISPOE SOBRE A FUNÇÃO E O PROVIMENTO DO CARGO DE GESTOR(A) ESCOLAR DAS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CEDRO - PE | 09/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 606/2023 | EMENTA: INSTITUI O PROJETO VEREADOR MIRIM NO MUNICIPIO DE CEDRO - PE E ESTABELECE NORMAIS PARA O SEU FUNCIONAMENTO | 30/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 605/2023 | EMENTA: DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO MINIMO | 12/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 604/2023 | EMENTA: DA NOME MARIA JOSEIZA LEITE QUENTAL MARTINS AO CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL CRAS DE CEDRO - PE | 19/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 603/2023 | EMENTA: DA NOME VALZENI COELHO GONDIM AO CENTRO DE REFERENCIA ESPECILIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL CREAS DE CEDRO - PE | 19/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 602/2023 | EMENTA: DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PSICOLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL E CIDADANIA | 19/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 601/2023 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE UM IMOVEL RURAL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE CEDRO - PE A IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO CEDRO - PERNAMBUCO | 19/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 600/2023 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ADOÇÃO DE UMA AREA URBANA PERTECENTE AO MUNICIPIO DE CEDRO - PE A IGREJA CATOLICA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO | 19/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 599/2023 | EMENTA: DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BASICA MUNICIPAL, REAJUSTA O SALARIO MINIMO | 19/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 598/2023 | EMENTA: INSTITUI S SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICIDIO NO MUNICIPIO DE CEDRO - PE. | 19/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 597/2023 | EMENTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS NO MUNICIPIO DE CEDRO - PE | 22/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 596/2023 | EMENTA: CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, EFETIVO, REAJUSTE VENCIMENTOS E ALTERA OS ANEXOS I, II E II DA LEI MUNICIPAL Nº 507/2020, QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CEDRO - PE. | 01/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 595/2023 | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 22/90 | 08/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 594/2023 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CARGO EFETIVO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO A SER PREENCHIDO MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO DE PROVAS E TITULOS. | 08/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 592/2023 | EMENTA: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CEDRO - PE | 08/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 569/2022 | EMENTA: DISPOE SOBRE PAGAMENTO DE DIARIAS AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CEDRO - PE. | 24/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 534/2020 | EMENTA: INSTITUI NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO | 21/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 536/2020 | EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RADIO DIFUSÃO COMUNITARIA DE CEDRO - PE | 14/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 535/2020 | EMENTA: ALTERA AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA AO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DECORRENTE DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL 2020 | 14/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 533/2020 | EMENTA: DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS E ARTIFICIOS PIROTECNICOS COM RUIDOS SONOROS NO MUNICIPIO DE CEDRO - PE | 14/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 532/2020 | EMENTA: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA SEPRAÇÃO E DESTINÇÃO FINAL DOS RESIDUOS SOLIDOS DOMICILIARES NO MUNICIPIO DE CEDRO -PE | 14/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 531/2020 | EMENTA: DISPOE SOBREAA INSERÇÃO DAS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DA COLETA SELETIVA NO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICIPIO DE CEDRO - PE,AUTORIZA A REMUNERAÇÃO DAS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CRIA O CONSELHO GESTOR DA COLETA SELETIVA | 14/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 530/2020 | EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE DE INCENTIVO A FAMILIA E ASSISTENCIA A CRIANÇA DE CEDRO - PE- SIFAC | 14/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 529/2020 | EMENTA: DA NOME DE JOÃO EVANGELISTA DA SILVA AO POSTO DE SAÚDE DO SITIO REIS NO MUNICIPIO DE CEDRO - PE | 14/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 528/2020 | EMENTA: DA NOME DE GUMERCINO GOMES DE SÁ A UNIDADE BASICA DE SAÚDE - UBS DE CEDRO - PE | 14/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 527/2020 | EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO AMECLARA-AMIGOS ESPECIAIS DE MARIA CLARA NO MUNICIPIO DE CEDRO - PE | 14/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 525/2020 | EMENTA: Propõe abrir ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 200.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 03/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 523/2020 | EMENTA: “Propõe abrir ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 193.782,19 para os fins que indica e dá outras providências.”. | 28/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 521/2020 | LDO: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO 2021 | 01/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 519/2020 | EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE CEDRO - PE. | 18/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 520/2020 | EMENTA: Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 80.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 17/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 518/2020 | EMENTA FIXA A GRATIFICAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DO CEDRO/PE E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS. | 10/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 516/2020 | EMENTA: Dispõe sobre denominação de Praça Pública no Sítio Feijão Bravo neste município “PRAÇA JOÃO FRANCISCO FILHO (JOÃO LOURO) ”, e dá outras Providências. | 17/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 514/2020 | EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 508//2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“. | 17/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 513/2020 | EMENTA: CRIA NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO CEDRO/PE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 512/2020 | EMENTA: "Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no Município de Cedro e dá outras providências." | 08/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 511/2020 | EMENTA: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SAÚDE, A VIGER ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA, DE IMPORTÂNCIA NACIONAL, DEFINIDA PELA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE ESPECIFICA E GARIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 510/2020 | EMENTA: ALTERA A LEI 204, DE 10/05/2006, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CEDRO/PE, EM ATENDIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 509/2020 | EMENTA: CRIA NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO CEDRO/PE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 508/2020 | EMENTA: “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHAS DOS SERVIDORES ATIVOS DO MUNICÍPIO DO CEDRO/PE E INATIVOS (APOSENTADOS E PENSIONISTAS) PREVIDÊNCIA DO DO MUNICÍPIO DO CEDROPE, EM DECORRÊNCIA DO SURTO DE CORONAVÍRUS – COVID - 19”. | 24/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 507/2020 | EMENTA: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Cedro/PE, e dá outras providências. | 01/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 506/2020 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO CIVIL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 505/2020 | EMENTA: REGULAMENTA A AJUDA DE CUSTO DOS MÉDICOS EM EXERCÍCIO NO MUNICÍPIO DO CEDRO/PE, ATUANTES NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 504/2020 | EMENTA: Dispõe sobre a proibição da suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água, no Município de Cedro, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | 10/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 503/2020 | EMENTA: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 502/2020 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o reajuste/atualização do valor do Piso Salarial Profissional Magistério Público, para o fim específico de adequação salarial, nos termos em que preceitua a 11.738, de 16 de julho de 2008 e dá outras providências. | 28/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 524/2020 | EMENTA: DISPOE SOBRE OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS DO MUNICIPAIO DE CEDRO - PE. | 15/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 500/2019 | EMENTA: INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CEDRO - PE O MES DE COMBATE E PREVENÇÃO AO BULLYING E A VIOLENCIA ESCOLAR. | 05/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 499/2019 | EMENTA: DISPOE SOBRE RENOMEAÇÃO DA PRAÇA TANCREDO DE ALMEIDA NEVES PARA A PRAÇA NELSON BARROS, SITUADA NO ENCONTRO DAS RUAS TANCREDO NEVES | 05/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 498/2019 | EMENTA: DISPOE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO DE CEDRO - PE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 | 05/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 497/2019 | EMENTA: DISPOE SOBRE O CAMPEONATO FEMININO DE FUTSAL/HANDBOL NO MUNICIPIO DE CEDRO - PE | 27/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 496/2019 | EMENTA: MODIFICA O ARTIGO 555 DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL | 14/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 495/2019 | EMENTA: DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 081/2001, QUE CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE CEDRO - PE | 14/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 494/2019 | EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL 482/2019, CRIA CARGOS EM COMISSÃO DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE CEDRO - PE | 22/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 493/2019 | EMENTA: DISPOE SOBRE O DIA MUNICIPAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIENCIA | 22/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 492/2019 | EMENTA: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE VETERANOS | 22/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 491/2019 | EMENTA: DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS, REVOGA A LEI Nº 08/1995 | 22/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 490/2019 | EMENTA: ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 108/2001 | 22/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 488/2019 | EMENTA: VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340/06 NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CEDRO - PE | 02/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 486/2019 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS NO PAGAMENTO DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DE CEDRO - PE | 17/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 485/2019 | EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 023/1997 DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CEDRO - PE | 17/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 484/2019 | EMENTA: ALTERA O § 2º DO ART. 33 DA LEI Nº 351/2014 | 06/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 483/2019 | EMENTA: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO FUNDADOR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CEDRO - PE | 28/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 489/2019 | EMENTA: INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA PARA O EXERCICIO DE 2020 | 03/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 482/2019 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CEDRO/PE, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 481/2019 | EMENTA: Reajusta Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Cedro-PE e dá outras providências. | 21/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 480/2019 | EMENTA: Dispõe sobre a concessão de incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, nas condições que menciona, e dá outras Providências. | 21/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 479/2019 | EMENTA: FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE DO MUNICÍPIO DO CEDRO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 478/2019 | EMENTA: ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE MÉDICO DO MUNICÍPIO DO CEDRO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 477/2019 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O REAJUSTE/ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BASICA LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCICIO | 21/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 501/2019 | EMENTA: PROPOE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 10.000,00 PARA OS FINS DE INDICA. | 18/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 476/2018 | EMENTA: CRIA NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO CEDRO/PE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 475/2018 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DO PERNAMBUCO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 474/2018 | EMENTA: Fica denominada de Rua ISABEL MARIA DE SOUSA e dá outras providências. | 04/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 473/2018 | EMENTA: Fica denominada de Rua Alcides Raimundo dos Santos e dá outras providências. | 04/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 472/2018 | EMENTA: Fica denominada de Rua Raimundo Alcides dos Santos e dá outras providências. | 04/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 471/2018 | EMENTA: Fica denominada de Rua GUMERCINDO DA SILVA BEM e dá outras providências. | 04/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 470/2018 | EMENTA: Dá nome de Generoza Alves da Cruz a Rua Projetada, localizada no Loteamento Solaris no Município de Cedro – PE e dá outras providências. | 09/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 469/2018 | EMENTA: Dá nome de José Alves da Cruz a Rua Projetada, localizada no Loteamento Solaris no Município de Cedro – PE e dá outras providências. | 09/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 468/2018 | EMENTA: Dá nome de Miguel Antônio de Souza a Rua Projetada, localizada no Loteamento Solaris no Município de Cedro – PE e dá outras providências. | 09/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 467/2018 | EMENTA: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA PELO ORÇAMENTARIA DE 2019. | 14/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 466/2018 | EMENTA: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A FORMAÇÃO HUMANISTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ADEQUAÇÃO DO PROJETO PEDAGOGICO, FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 28/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 465/2018 | EMENTA: APROVA O PLANO INTERMUNICIPAL DE RESIDUOS SOLIDOS - PIRS DE CEDRO -PE. | 28/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 464/2018 | EMENTA: DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. | 28/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 463/2018 | EMENTA: DOSPE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE DIRETRIZES URBANAS DO MUNICIPIO DE CEDRO - PE. | 28/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 462/2018 | EMENTA: DISPOE SOBRA A CRIAÇÃO DA AGENCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. | 28/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 461/2018 | EMENTA: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO. | 11/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 460/2018 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A CASA DE ACOLHIMENTO ANA ATAIDE. | 11/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 459/2018 | EMENTA: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 004/1995. | 05/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 458/2018 | EMENTA: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 386/2018. | 05/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 457/2018 | EMENTA: DA NOME DE MARIUZA MARIA TIMOTEO NASCIMENTO A RUA PROJETADA 04 LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO ALVES LEANDRO NO MUNICIPIO DE CEDRO - PE. | 18/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 456/2018 | EMENTA: DA NOME DE RITA INEZ DE JESUS POPULARMENTE CONHEDICA COMO DONA RITINHA A RUA PROJETADA 06 LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO ALVES LEANDRO NO MUNICIPIO DE CEDRO - PE. | 18/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 455/2018 | EMENTA: DA NOME AO POLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB DE CEDRO - PE. | 18/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 454/2018 | EMENTA: ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DE DESPESAS, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. | 18/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 453/2018 | EMENTA: DISPOE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTANCIA BEM COMO DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CEDRO - PE. | 27/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 452/2018 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A AMECLARA - AMIGOS ESPECIAIS DE MARIA CLARA. | 27/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 450/2018 | EMENTA: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CEDRO - PE. | 23/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 449/2018 | EMENTA: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSOR PARA FIM ESPECIFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA EDCAUÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NOS TERMOS EM QUE PRECEITUQ A LEI FEDERAL Nº11.738/08. | 23/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 448/2018 | EMENDA: DISPOE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS GESTORES DOS FUNDOS ESPECIAIS DO MUNICIPIO DE CEDRO - PE. | 02/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 447/2017 | EMENTA: DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAR CAMPANHA MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO REFERENTE AO IPTU ATRAVES DE CONCURSO PREMIADO "IPTU PREMIADO". | 19/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 446/2017 | EMENTA: DISPOE SOBRE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA. | 19/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 445/2017 | EMENTA: DISPOE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO DE CEDRO - PE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018. | 18/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 444/2017 | EMENTA: DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PPA DO GOVERNO MUNICIPA DE CEDRO - PE PARA O QUADRIENIO 2018/2021. | 18/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 443/2017 | EMENTA: ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DE DESPESAS, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00. | 17/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 442/2017 | EMENTA: ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CREDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 260.000,00. | 17/11/2017 |
| LEI COMPLEMANTAR - 001/2017 | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES NUMERO 151/2003LEI DO ISS E NUMERO 152/2003 - CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. | 16/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 441/2017 | EMENTA: DISPOE SOBRE OS DIREITOS DOS ESTUDANTES UNIVERSITARIOS E/OU CURSISTAS QUANTO AO TRANSPORTE PUBLICO ESCOLAR DA CIDADE DE CEDRO - PE. | 31/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 440/2017 | EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CEDRO - PE. | 31/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 439/2017 | EMENTA: AUTORIZA O PAGAMENTO, AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES LOTADAS NA ATENÇÃO BASICA DO MUNICIPIO DO CEDRO - PE, DO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PRAGAMA NACIONAL DE MELHORIA DE ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BASICA PMAQ/AB. | 31/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 438/2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO 2018. | 31/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 437/2017 | EMENTA: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS E CARGOS PUBLICOS NO QUADRO PERMANENTE NA SECRETARIA DE SAUDE DE CEDRO - PE. | 22/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 425/2017 | EMENTA: REAJUSTA VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CEDRO - PE. | 10/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 436/2017 | EMENTA: DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES ESTATUARIOS OCUPANTES DO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSITENCIA SOCIAL E PSICOLOGO. | 06/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 435/2017 | EMENTA: RESTABELECE O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSITENTE SOCIAL, PSICOLOGO E FISIOTERAPEUTA AMBOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO DE CEDRO - PE. ALTERANDO OS DISPOSTO NA LEI MUNICIPAIS NUMERO 343/2011. | 06/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 434/2017 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO TRANSPORTE A ESTUDANTES DO MUNICIPIO. | 02/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 433/2017 | EMENTA: REVOGA O ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL NUMERO 431/2017, QUE DISPOE SOBR EO PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS PARA ESTUDANTES DO MUNICIPIO. | 10/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 432/2017 | EMENTA: ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DE ESPESAS, CREDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 218.000,00. | 10/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 431/2017 | EMENTA: DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE BOLSA D ESTUDOS PARA ESTUDANTES DO MUNICIPIO MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR, SUPLETIVOS E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES. | 29/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 430/2017 | EMENTA: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR EFETIVOS E CONTRATADOS. | 29/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 429/2017 | EMENTA: REVOGA O ARTIGO 223 DA LEI MUNICIPAL NUMERO 022/1990, QUE DISPOE SOBRE O INSTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CEDRO - PE. | 29/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 428/2017 | EMENTA: DISPOE SOBRE A GESTÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS DO MUNICIPIO DE CEDRO - PE. | 16/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 427/2017 | EMENTA: REVOGA A LEI 197/2016 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2016. | 16/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 426/2017 | EMENTA:AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE RADIO DIFUSÃO COMUNITARIA DE CEDRE - PE. | 16/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 423/2017 | EMENTA: DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CEDRO - PE. | 10/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 422/2016 | EMENTA: ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE CE DRO - PE. | 18/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 421/2016 | EMENTA: INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO DIA DO VENENEIRO NO MUNICIPIO DE CEDRO - PE | 18/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 420/2016 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CEDRO - PEPARA O EXERCICIO DE 2017 | 07/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 419/2016 | EMENTA: DISPOE SOBRE PARAMETROS DE ATUAÇÃO PREVENTIVA NO COMBATE AOS ENTORPECENTES NO AMBIENTE ESCOLAR | 07/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 418/2016 | EMENTA: CRIA O DIA MUNICIPAL DO EVANGELICO NO NOSSO MUNICIPIO | 07/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 417/2016 | EMENTA: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLITICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO IDOSO E ENVELHECIMENTO SAUDAVEL | 07/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 416/2016 | EMENTA: RESTABELECE O VENCIMENTO-BASE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TECNICO EM CONTABILIDADE, DO QUADRO PESSOAL EFETIVO DO MUNICIPIO DE CEDRO - PE, DE QUE TRATA O ANEXO I A LEI Nº 293 DE 10 DE MARÇO DE 2011 E DE CARGO EM COMISSÃO DE TESOUREIRO CRIADO PELA LEI Nº 167-2005 | 03/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 415/2016 | EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA | 03/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 414/2016 | EMENTA: DISPOE SOBRE OS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETARIO DO MUNICIPIO DE CEDRO - PE PARA O QUADRIENIO 2017/2020 | 29/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 413/2016 | EMENTA: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2017 | 02/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 412/2016 | EMENTA: DISPOE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII DO CAPUT DO ART 5º NO INCISO II DO § 3º DO ART 37 E NO § 2º DO ART 2016DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL | 02/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 411/2016 | EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE EBENEZER NO MUNICIPIO DE CEDRO - PE | 02/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 410/2016 | EMENTA: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 02/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 409/2016 | EMENTA: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE | 02/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 403/2016 | EMENTA: DA NOME DE ANTONIO VIEIRA VASCONCELOS A RUA PROJEYADA DO MUNICIPIO DE CEDRO - PE | 13/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 402/2016 | EMENTE: DENOMINA DE JOAQUIM MONTEIRO LEITE A RUA DO MUNICIPIO DE CEDRO - PE | 12/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 401/2016 | EMENTA: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA JUREMA PARA A RUA RAIMUNDA MERCEDES DA SILVA | 12/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 400/2016 | EMENTA: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA IMBURANA PARA RUA MARIA JUSTINA DOS ANJOS BARROS | 12/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 399/2016 | EMENTA: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA AROEIRA E FLOR DE JUCÁ PARA A RUA JOSE NELSON BARROS | 12/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 398/2016 | EMENTA: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA MANDACARU PARA A RUA MARIA CECI BENTO | 12/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 397/2016 | EMENTA: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA FLOR DE ANGICO NO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO JOSE PARA A RUA ANA GERACINA ALEXANDRE | 12/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 405/2016 | EMENTA: DA NOME DE JOÃO RUFINO DOS SANTOS A RUA PROJETADA 02 LOCALIZADO NO CONUNTO HABITACIONAL FRANCISCO ALVES LEANDRO NO MUNICIPIO DE CEDRO - PE | 13/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 408/2016 | EMENTA: DA NOME DE JOSE VICENTE MATIAS SOBRINHO A RUA PROJETADA DO MUNICIPIO DE CEDRO - PE | 12/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 407/2016 | EMENTA: DA NOME DE VICENTE COELHO SOBRINHO A RUA PROJETADA 01 DO CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO ALVES LEANDRO DO MUNICIPIO DE CEDRO - PE | 12/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 406/2016 | EMENTA: DA NOME DE PTACILIO FRANCISCO SOARES A RUA PROJETADA 03 LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO ALVES LEANDRO NO MUNICIPIO DE CEDRO - PE | 12/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 404/2016 | EMENTA: DA NOME DE RUA MARIA JANUARIA DE OLIVEIRA A DENOMINAÇÃO DO PERIMETRO DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DESTE MUNICIPIO AO SITIO CEDRO VELHO | 12/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 396/2016 | EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE CEDRO - PE | 25/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 395/2016 | EMENTA: CRIA SEMANA DA MULHER DO MUNICIPIO DE CEDRO - PE | 11/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 394/2016 | EMENTA: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CEDRO - PE | 11/03/2016 |