| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - 708/2025 | EMENTA: DISPOE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO PASSIVO ATUARIAL DO FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE CEDRO, FUNPRESCE, ORGÃO GESTOR UNICO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIA RPPS, DO MUNICIPIO DO CEDRO - PE. | 10/04/2025 |
| PROJETO DE LEI - 707/2025 | EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE MENTAL PREVENTIVA PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CEDRO - PE | 02/04/2025 |
| PROJETO DE LEI - 706/2025 | EMENTA: INSTITUI AUXILIO FINANCEIRA PARA MÃES ATIPICAS OU RESPONSAVEIS LEGAIS ATIPICOS. | 02/04/2025 |
| PROJETO DE LEI - 701/2025 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR EFETIVOS E CONTRATADOS PARA FIM ESPECIFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL. | 27/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 648/2025 | EMENTA: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR (EFETIVO E CONTRATDOS) PARA FIM ESPECIFICO DE ADEQUAÇAO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFESSORES DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCAÇAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/08 | 27/02/2025 |
| EMENDA ADITIVA - 001/2025 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DE CARGOS DE PROFESSOR EFETIVO E CONTRATADOS, PARA FIM ESPECIFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSINAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, NOS TERMOS QUE PERTECE A LEI FEDERAL Nº 11.738/08 | 27/02/2025 |
| PROJETO DE LEI - 704/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ARTISTA DA CASA NO MUNICIPIO DE CEDRO - PE. | 15/02/2025 |
| PROJETO DE LEI - 703/2025 | INSTITUI NO MUNICIPIO DE CEDRO - PE CARTEIRA MUNICIPAL DE SAÚDE DA MULHER. | 15/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 647/2025 | EMENTA: DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO MINIMO PARA O ANO DE 2025. | 15/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 646/2025 | EMENTA: DISPOE SOBRE OS REAJUSTES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CEDRO - PE. | 15/01/2025 |
| PROJETO DE LEI - 700/2025 | DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO MINIMO PARA O ANO DE 2025. | 09/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 645/2024 | EMENTA: Dispõe sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelo município de Cedro/PE, oriundos da complementação judicial e compulsópria por parte da união ao fundo de manuntenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério (FUNDEF). | 19/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 644/2024 | EMENTA: Altera as alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime de previdência Social do município decorrentes da Avaliação Atuarial 2024 e dá outras providências. | 19/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 643/2024 | EMENTA: Dispõe sobre a LOA - Lei orçamentária Anual - que estima a receita e fixa a despesa do município de Cedro, Estado de Pernambuco para o exercício 2025. | 19/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 642/2024 | EMENTA: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 633/2024 e adota outras providências. | 06/12/2024 |
| PROJETO DE LEI - 698/2024 | EMENTA: INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO A PRATICA DE ESPORTES PARA IDOSOS DE CEDRO - PE. | 05/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 641/2024 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de um imóvel urbano pertencente ao Município de Cedro/PE, a IGREJA EVANGÉLICA MISSIONÁRIA O BOM SAMARITANO, e adota outras providências. | 02/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 640/2024 | EMENTA: Dispõe sobre o desconto e repasse da Contribuição Sindical e adota outras providências. | 02/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 639/2024 | EMENTA: Dá nome de MARIA LEITE PEREIRA a Rua Projetada nº 02, em Cedro/PE, e dá outras providências. | 23/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 638/2024 | EMENTA: Dá o nome de MANOEL CARLOS PEREIRA a rua Projetada Nº 01, em Cedro/PE, e dá outras providências. | 23/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 637/2024 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 636/2024 | EMENTA: Institui a Política de Conscientização e Incentivo da Dozação de Sangue, Órgãos , Tecidos e leite Materno - Promoção 3D, no Município de Cedro - PE. | 23/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 635/2024 | EMENTA: Cria o Conselho Municipal de Defesa e Proteção Animal no Município de Cedro/PE, e dá outras providências. | 23/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 634/2024 | EMENTA: Dá o nome de ANDRÉIA ALVES MARTINS LEANDRO a Creche e Escola de educação Infantil que será construída na Rua Manoel Faustino Filho, centro, em Cedro/PE, e dá outras providências. | 19/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 633/2024 | EMENTA: Altera o anexo I da Lei Municipal nº 587/2022, que criou cargos públicos efetivos a serem providos mediante a realização de concurso público, e adota outras providências. | 31/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 632/2024 | EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 593/2023, para criar o Cargo de Provimento em Comissão de Contador, e adota outras providências. | 31/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 631/2024 | EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 522/2020, e adota outras providências. | 31/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 630/2024 | Altera a lei municipal n° 588/2018, e adota outras providências | 31/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 569/2022 | EMENTA: DISPOE SOBRE PAGAMENTO DE DIARIAS AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CEDRO - PE. | 24/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 525/2020 | EMENTA: Propõe abrir ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 200.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 03/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 523/2020 | EMENTA: “Propõe abrir ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 193.782,19 para os fins que indica e dá outras providências.”. | 28/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 521/2020 | LDO: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO 2021 | 01/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 519/2020 | EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE CEDRO - PE. | 18/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 520/2020 | EMENTA: Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 80.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 17/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 518/2020 | EMENTA FIXA A GRATIFICAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DO CEDRO/PE E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS. | 10/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 516/2020 | EMENTA: Dispõe sobre denominação de Praça Pública no Sítio Feijão Bravo neste município “PRAÇA JOÃO FRANCISCO FILHO (JOÃO LOURO) ”, e dá outras Providências. | 17/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 514/2020 | EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 508//2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“. | 17/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 513/2020 | EMENTA: CRIA NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO CEDRO/PE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 512/2020 | EMENTA: "Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no Município de Cedro e dá outras providências." | 08/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 511/2020 | EMENTA: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SAÚDE, A VIGER ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA, DE IMPORTÂNCIA NACIONAL, DEFINIDA PELA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE ESPECIFICA E GARIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 510/2020 | EMENTA: ALTERA A LEI 204, DE 10/05/2006, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CEDRO/PE, EM ATENDIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 509/2020 | EMENTA: CRIA NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO CEDRO/PE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 508/2020 | EMENTA: “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHAS DOS SERVIDORES ATIVOS DO MUNICÍPIO DO CEDRO/PE E INATIVOS (APOSENTADOS E PENSIONISTAS) PREVIDÊNCIA DO DO MUNICÍPIO DO CEDROPE, EM DECORRÊNCIA DO SURTO DE CORONAVÍRUS – COVID - 19”. | 24/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 507/2020 | EMENTA: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Cedro/PE, e dá outras providências. | 01/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 506/2020 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO CIVIL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 505/2020 | EMENTA: REGULAMENTA A AJUDA DE CUSTO DOS MÉDICOS EM EXERCÍCIO NO MUNICÍPIO DO CEDRO/PE, ATUANTES NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 504/2020 | EMENTA: Dispõe sobre a proibição da suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água, no Município de Cedro, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | 10/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 503/2020 | EMENTA: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 502/2020 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o reajuste/atualização do valor do Piso Salarial Profissional Magistério Público, para o fim específico de adequação salarial, nos termos em que preceitua a 11.738, de 16 de julho de 2008 e dá outras providências. | 28/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 524/2020 | EMENTA: DISPOE SOBRE OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS DO MUNICIPAIO DE CEDRO - PE. | 15/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 482/2019 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CEDRO/PE, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 481/2019 | EMENTA: Reajusta Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Cedro-PE e dá outras providências. | 21/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 480/2019 | EMENTA: Dispõe sobre a concessão de incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, nas condições que menciona, e dá outras Providências. | 21/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 479/2019 | EMENTA: FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE DO MUNICÍPIO DO CEDRO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 478/2019 | EMENTA: ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE MÉDICO DO MUNICÍPIO DO CEDRO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 476/2018 | EMENTA: CRIA NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO CEDRO/PE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 475/2018 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DO PERNAMBUCO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 474/2018 | EMENTA: Fica denominada de Rua ISABEL MARIA DE SOUSA e dá outras providências. | 04/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 473/2018 | EMENTA: Fica denominada de Rua Alcides Raimundo dos Santos e dá outras providências. | 04/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 472/2018 | EMENTA: Fica denominada de Rua Raimundo Alcides dos Santos e dá outras providências. | 04/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 471/2018 | EMENTA: Fica denominada de Rua GUMERCINDO DA SILVA BEM e dá outras providências. | 04/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 470/2018 | EMENTA: Dá nome de Generoza Alves da Cruz a Rua Projetada, localizada no Loteamento Solaris no Município de Cedro – PE e dá outras providências. | 09/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 469/2018 | EMENTA: Dá nome de José Alves da Cruz a Rua Projetada, localizada no Loteamento Solaris no Município de Cedro – PE e dá outras providências. | 09/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 468/2018 | EMENTA: Dá nome de Miguel Antônio de Souza a Rua Projetada, localizada no Loteamento Solaris no Município de Cedro – PE e dá outras providências. | 09/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 467/2018 | EMENTA: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA PELO ORÇAMENTARIA DE 2019. | 14/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 466/2018 | EMENTA: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A FORMAÇÃO HUMANISTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ADEQUAÇÃO DO PROJETO PEDAGOGICO, FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 28/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 465/2018 | EMENTA: APROVA O PLANO INTERMUNICIPAL DE RESIDUOS SOLIDOS - PIRS DE CEDRO -PE. | 28/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 464/2018 | EMENTA: DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. | 28/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 463/2018 | EMENTA: DOSPE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE DIRETRIZES URBANAS DO MUNICIPIO DE CEDRO - PE. | 28/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 462/2018 | EMENTA: DISPOE SOBRA A CRIAÇÃO DA AGENCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. | 28/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 461/2018 | EMENTA: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO. | 11/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 460/2018 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A CASA DE ACOLHIMENTO ANA ATAIDE. | 11/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 459/2018 | EMENTA: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 004/1995. | 05/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 458/2018 | EMENTA: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 386/2018. | 05/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 457/2018 | EMENTA: DA NOME DE MARIUZA MARIA TIMOTEO NASCIMENTO A RUA PROJETADA 04 LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO ALVES LEANDRO NO MUNICIPIO DE CEDRO - PE. | 18/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 456/2018 | EMENTA: DA NOME DE RITA INEZ DE JESUS POPULARMENTE CONHEDICA COMO DONA RITINHA A RUA PROJETADA 06 LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO ALVES LEANDRO NO MUNICIPIO DE CEDRO - PE. | 18/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 455/2018 | EMENTA: DA NOME AO POLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB DE CEDRO - PE. | 18/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 454/2018 | EMENTA: ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DE DESPESAS, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. | 18/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 453/2018 | EMENTA: DISPOE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTANCIA BEM COMO DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CEDRO - PE. | 27/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 452/2018 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A AMECLARA - AMIGOS ESPECIAIS DE MARIA CLARA. | 27/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 451/2019 | EMENTA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIXADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 423/2017, REDUZ EXTINGUE CARGOS E ALTERA PADRÕES DO QUADRO. | 27/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 450/2018 | EMENTA: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CEDRO - PE. | 23/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 449/2018 | EMENTA: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSOR PARA FIM ESPECIFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA EDCAUÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NOS TERMOS EM QUE PRECEITUQ A LEI FEDERAL Nº11.738/08. | 23/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 448/2018 | EMENDA: DISPOE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS GESTORES DOS FUNDOS ESPECIAIS DO MUNICIPIO DE CEDRO - PE. | 02/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 447/2017 | EMENTA: DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAR CAMPANHA MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO REFERENTE AO IPTU ATRAVES DE CONCURSO PREMIADO "IPTU PREMIADO". | 19/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 446/2017 | EMENTA: DISPOE SOBRE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA. | 19/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 445/2017 | EMENTA: DISPOE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO DE CEDRO - PE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018. | 18/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 444/2017 | EMENTA: DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PPA DO GOVERNO MUNICIPA DE CEDRO - PE PARA O QUADRIENIO 2018/2021. | 18/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 443/2017 | EMENTA: ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DE DESPESAS, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00. | 17/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 442/2017 | EMENTA: ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CREDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 260.000,00. | 17/11/2017 |
| LEI COMPLEMANTAR - 001/2017 | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES NUMERO 151/2003LEI DO ISS E NUMERO 152/2003 - CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. | 16/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 441/2017 | EMENTA: DISPOE SOBRE OS DIREITOS DOS ESTUDANTES UNIVERSITARIOS E/OU CURSISTAS QUANTO AO TRANSPORTE PUBLICO ESCOLAR DA CIDADE DE CEDRO - PE. | 31/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 440/2017 | EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CEDRO - PE. | 31/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 439/2017 | EMENTA: AUTORIZA O PAGAMENTO, AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES LOTADAS NA ATENÇÃO BASICA DO MUNICIPIO DO CEDRO - PE, DO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PRAGAMA NACIONAL DE MELHORIA DE ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BASICA PMAQ/AB. | 31/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 438/2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO 2018. | 31/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 437/2017 | EMENTA: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS E CARGOS PUBLICOS NO QUADRO PERMANENTE NA SECRETARIA DE SAUDE DE CEDRO - PE. | 22/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 425/2017 | EMENTA: REAJUSTA VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CEDRO - PE. | 10/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 436/2017 | EMENTA: DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES ESTATUARIOS OCUPANTES DO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSITENCIA SOCIAL E PSICOLOGO. | 06/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 435/2017 | EMENTA: RESTABELECE O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSITENTE SOCIAL, PSICOLOGO E FISIOTERAPEUTA AMBOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO DE CEDRO - PE. ALTERANDO OS DISPOSTO NA LEI MUNICIPAIS NUMERO 343/2011. | 06/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 434/2017 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO TRANSPORTE A ESTUDANTES DO MUNICIPIO. | 02/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 433/2017 | EMENTA: REVOGA O ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL NUMERO 431/2017, QUE DISPOE SOBR EO PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS PARA ESTUDANTES DO MUNICIPIO. | 10/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 432/2017 | EMENTA: ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DE ESPESAS, CREDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 218.000,00. | 10/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 431/2017 | EMENTA: DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE BOLSA D ESTUDOS PARA ESTUDANTES DO MUNICIPIO MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR, SUPLETIVOS E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES. | 29/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 430/2017 | EMENTA: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR EFETIVOS E CONTRATADOS. | 29/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 429/2017 | EMENTA: REVOGA O ARTIGO 223 DA LEI MUNICIPAL NUMERO 022/1990, QUE DISPOE SOBRE O INSTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CEDRO - PE. | 29/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 428/2017 | EMENTA: DISPOE SOBRE A GESTÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS DO MUNICIPIO DE CEDRO - PE. | 16/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 427/2017 | EMENTA: REVOGA A LEI 197/2016 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2016. | 16/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 426/2017 | EMENTA:AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE RADIO DIFUSÃO COMUNITARIA DE CEDRE - PE. | 16/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 423/2017 | EMENTA: DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CEDRO - PE. | 10/01/2017 |