| 671/2024 | Reformula e Reorganiza o Conselho Municipal de
Saúde de Cedro/PE, instituído pela Lei Municipal nº 485/2019, com base no que dispõe a Lei Federal n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012 e Resolução nº 554, de 15 de setembro de 2017, do Conselho Nacional de Saúde e adota outras providências. | 2024 | |