Informações do empenho
Número do empenho: 07050004
Data: 07/05/2025
Valor: R$ 40.000,00
Fornecedor: SORAYA MARTINS DE SOUZA MONTEIRO
Modalidade de licitação: NÃO SE APLICA
Natureza: 3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Informações do orçamento
Categoria econômica: CMC
Orgão: 01 - CAMARA MUNICIPAL
Unid. orçamentária: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL
Proj. atividade: 2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA DA CAMARA MUNICIPAL
Natureza: 3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Função: 01 - LEGISLATIVA
Sub-função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Fonte de recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA PARA FINS DE ADEQUAÇÃO DESTA CÂMARA AS DISPOSIÇÕES CONTIDA NA LEI Nº 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD), NO AMBITO DAS SUAS ATIVIDADES REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 CONFORME DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2025 E CONTRATO Nº 011/2025.
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