EMENTA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CEDRO – PE, DA LEI FEDERAL N° 15.250/2025, PERMITINDO A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: REGULAMENTA OS PRECEDIMENTOS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRAS DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS IMPOSISTIVAS NO MUNICIPIO DE CEDRO - PE.
EMENTA: REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIAS E FINANCEIRAS DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS NO MUNICIPIO DE CEDRO-PE
EMENTA: DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CEDRO-PE DA LEI FEDERAL Nº 15.250/2025 PERMITINDO A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PUBLICOS DE CONDUTOR DE AMBULANCIA
EMENTA: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA E DA CAMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN, AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICIPIO DE CEDRO-PE AO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN.
EMENTA: DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO NOS LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CEDRO-PE, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGÃOS ESTADUAIS DE SEGURANÇA.
EMENTA: CONSOLIDA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO SOBRE A POLTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI) E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (FMDPI) DO MUNICIPIO DE CEDRO-PE.
EMENTA: DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DA IDADE MAXIMA PARA A FROTA DE VEICULOS PROPRIOS OU TERCEIRIZADOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO DE CEDRO-PE.
EMENTA: DISPOE SOBRE A AINSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - E ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DEBITO FISCAL, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA.
EMENTA: CONSOLIDA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI) E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (FMDPI) DO MUNICIPIO DE CEDRO-PE.
EMENTA: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO, TRATAMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL DE PESSOAS DEPENDENTES DE ALCOOL E SUBSTANTCIAS QUIMICAS.
EMENTA: DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO E NOMEAÇÃO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE CEDRO-PE, DE PESSOAS CONDENADAS PELO LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) E PELO ARTIGO 121 DO DECRETO-LEI Nº 2.848/1940 (CODIGO PENAL BRASILEIRO, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.104/2015), BEM COMO POR OUTROS CRIMES GRAVES.
EMENTA: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA E DA CAMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL - CAISAN AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICIPIO DE CEDRO-PE AO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-SISAN.
DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINARIOS RECEBIDOS PELO MUNICIPIO DE CEDRO-PE, ORIUNDOS DA 2ª E 3 ª PARCELA DA COMPLEMENTAÇÃO JUDICIAL E COMPULSORIA POR PARTE DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO (FUNDEF).
EMENTA: DISPOE SOBRE A INSTIUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - EESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DEBITO FISCAL DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA
EMENTA: DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº365/2015 PARA INSTITUIR O PROGRAMA DE INCLUSÃO DE FAMILIAS ATIPICAS NO AMBITRO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CEDRO-PE COM INCLUSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS ESPECIFICOS PARA FAMILIAS COM MEMBROS ATIPICOS, EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, AJUDA DE CUSTO PRA TRATAMENTOS, REDUÇÃO DE BUROCRACIA PARA DIMINUIÇÃO DE CARGA HORARIA DE FUNCIONARIOS MUNICIPAIS, CAPACITAÇÃO EM ABA PARA AUXILIARES EDUCACIONAIS E RESSARCIMENTO PECUNIARIO PARA DESPESAS COM PROFISSIONAIS NÃO DISPONIBILIZADOS PELO MUNICIPIO.
EMENTA: DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO NOS LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CEDRO-PE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGÕES DE SEGURANÇA
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