Informações do empenho
Número do empenho: 15070003
Data: 15/07/2025
Valor: R$ 5.000,00
Fornecedor: BRUNA SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Modalidade de licitação: NÃO SE APLICA
Natureza: 3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Informações do orçamento
Categoria econômica: CMC
Orgão: 01 - CAMARA MUNICIPAL
Unid. orçamentária: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL
Proj. atividade: 2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA DA CAMARA MUNICIPAL
Natureza: 3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Função: 01 - LEGISLATIVA
Sub-função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Fonte de recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
OS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA PARA AUXELIAR O PODER LEGISLATIVO PARA ANALISES DE ATOS ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIV, NO AMBITO DAS COMISSÕES PERMANENTES, ABRANGENDO A AVALIAÇÃO DA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E CONFORMIDADE COM O ORDENAMENTO JURIDICO VIGENTE PARA ATENDER AS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DESTA CASA LEGISLATIVA.
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