LEI MUNICIPAL - 678/2025

Informações da lei municipal
Data: 24/10/2025
Número: 678
Exercício: 2025
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

EMENTA: CONSOLIDA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO SOBRE A POLTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI) E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (FMDPI) DO MUNICIPIO DE CEDRO-PE.

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