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Primeira Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo

Câmara Municipal de Cedro realizou sua primeira sessão ordinária do segundo período Legislativo na sexta-feira dia 16 de agosto às 19 horas, com a seguinte Ordem do Dia e suas deliberações:” POSSE AO CARGO DE VEREADOR, do Suplente o Sr....

Câmara Municipal de Cedro realizou sua primeira sessão ordinária do segundo período Legislativo na sexta-feira dia 16 de agosto às 19 horas, com a seguinte Ordem do Dia e suas deliberações:”

POSSE AO CARGO DE VEREADOR, do Suplente o Sr. IVAN ALVES DA CRUZ, em face ao afastamento do vereador Miguel Inocêncio Leite. REQUERIMENTO 018/2019 – Solicitava instalação de uma comissão processante para apurar supostas irregularidades cometidas pela administração Municipal do prefeito Antônio Inocêncio Leite com denuncia anexa da Sra. Maiamy Quental Leite.

Após apresentação do parecer Jurídico e discussão do Plenário o requerimento e denuncia foi rejeitada por não atender os requisitos legais para criação da comissão REPRESENTAÇÃO DE QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR APRESENTADA PELO Sr. FILIPE BEZERRA LEITE: “Em face da vereadora Marly Quental da Cruz”.

Pela prática dos gravíssimos fatos a seguir apresentados: • Processo criminal queixa crime e de danos morais por atacar a honra de um servidor público no exercício do cargo a Sra. MARIA DO CARMO VITAL SANTOS. Assessora Legislativa da Câmara Municipal de Cedro. • Seis queixas-crimes por comportamento incompatível no meio social. • Sete ações de indenizações por danos morais

O parecer Jurídico foi pelo arquivamento da representação tendo em vista a ausência do Requerimento de no mínimo de 1/3 dos Vereadores para fundamentar a Criação de Comissão especial ou Disciplinar/Ética.

Projeto de Lei N° 523/2019: Que versa sobre a Lei de diretrizes orçamentária – LDO para exercício de 2020 foi encaminhado as comissões competentes.

Projeto de Lei N° 524/2019, Que institui na Prefeitura Municipal de Cedro-PE o regime de adiantamento, na forma de pagamento de despesas pelo suprimento de fundos, o Projeto foi votado e aprovado por unanimidade dos vereadores.

Projeto de Lei de N° 525/2019, Que dispõe sobre a alteração da Lei de da criação do conselho Municipal de Assistência Social – CMSA, revoga a Lei N° 08/2019. O mesmo foi encaminhado as comissões competentes. Encerrando os trabalhos o Presidente José Galvão agradeceu a presença de todos e comunicou que em breve será divulgada a data da próxima sessão.

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