Encarregado pelo tratamento de dados pessoais - DPO
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais possui a função de atuar como canal de comunicação entre instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Encarregado(a): Maria Bruna de Sá Leite
Rua: Tiradentes, 409 Centro, CEP: 56.130-000 Cedro PE.
(87) 3889-1495
camaracedro@hotmail.com
Funcionamento: De segunda a sexta de 08 às 14H
Previsão legal
LGPD, art. 5º, VIII
Atribuições
Artigo 41, §2º, da LGPD
I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.