EMENTA: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO, TRATAMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL DE PESSOAS DEPENDENTES DE ALCOOL E SUBSTANTCIAS QUIMICAS.
EMENTA: CONSOLIDA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI) E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (FMDPI) DO MUNICIPIO DE CEDRO-PE.
EMENTA: DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO E NOMEAÇÃO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE CEDRO-PE, DE PESSOAS CONDENADAS PELO LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) E PELO ARTIGO 121 DO DECRETO-LEI Nº 2.848/1940 (CODIGO PENAL BRASILEIRO, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.104/2015), BEM COMO POR OUTROS CRIMES GRAVES.
EMENTA: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA E DA CAMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL - CAISAN AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICIPIO DE CEDRO-PE AO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-SISAN.
DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINARIOS RECEBIDOS PELO MUNICIPIO DE CEDRO-PE, ORIUNDOS DA 2ª E 3 ª PARCELA DA COMPLEMENTAÇÃO JUDICIAL E COMPULSORIA POR PARTE DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO (FUNDEF).
EMENTA: DISPOE SOBRE A INSTIUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - EESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DEBITO FISCAL DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA
EMENTA: DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº365/2015 PARA INSTITUIR O PROGRAMA DE INCLUSÃO DE FAMILIAS ATIPICAS NO AMBITRO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CEDRO-PE COM INCLUSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS ESPECIFICOS PARA FAMILIAS COM MEMBROS ATIPICOS, EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, AJUDA DE CUSTO PRA TRATAMENTOS, REDUÇÃO DE BUROCRACIA PARA DIMINUIÇÃO DE CARGA HORARIA DE FUNCIONARIOS MUNICIPAIS, CAPACITAÇÃO EM ABA PARA AUXILIARES EDUCACIONAIS E RESSARCIMENTO PECUNIARIO PARA DESPESAS COM PROFISSIONAIS NÃO DISPONIBILIZADOS PELO MUNICIPIO.
Designar, Agente: Luiz Rogerio do Nascimento Matias, Cargo: Interlocutor do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal, Secretaria: Câmara Municipal de Cedro-pe
EMENTA: DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO NOS LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CEDRO-PE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGÕES DE SEGURANÇA
EMENTA: GARANTE O DIREITO DE ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA E MOBILIDADE REDUZIDA A LOCAIS PUBLICOS E PRIVADOS NO MUNICIPIO DE CEDRO-PE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO.
EMENTA: ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 587/2022 E Nº 633/2024, QUE DOSPOEM SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PUBLICOS EFETIVOS NO AMBITO DA ADMINSITRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE CEDRO-PE.
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